Decisão do STF: Piauí enfrenta possível redução de vagas na Câmara e na Alepi 6dd5e

Na quarta-feira, 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou uma decisão que pode trazer significativas mudanças na composição da Câmara dos Deputados e das assembleias legislativas estaduais em todo o país. A maioria dos ministros determinou que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de criar uma lei complementar até 30 de junho de 2025. Esta lei deve estabelecer os critérios para calcular o número de deputados federais de cada estado, levando em consideração as atualizações populacionais resultantes do último censo. 1f1m

Os impactos dessa medida já são previstos e, no caso do estado do Piauí, os números indicam que a região poderá perder até duas vagas na Câmara Federal e seis na Assembleia Legislativa, de acordo com análises baseadas nos dados fornecidos pelo IBGE.

O deputado federal Júlio Arcoverde expressou sua preocupação, chamando a possível redução de cadeiras de "uma bomba" para o estado. A representatividade da região poderia ser significativamente afetada, o que levanta questões sobre o acompanhamento dos interesses locais e a defesa das necessidades da população.

O deputado estadual Francisco Limma, do PT, observou que a medida poderia comprometer a capacidade de representação das comunidades locais. A redução no número de parlamentares poderia prejudicar a proximidade entre os eleitos e os cidadãos, limitando a eficácia da representação política.

Caso o Congresso não cumpra o prazo estipulado para a criação dessa lei complementar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será obrigado a definir, até 1º de outubro de 2025, a quantidade de deputados vindos de cada estado. Essa definição seria aplicada a partir da legislatura de 2027, e será baseada nos dados demográficos coletados no censo de 2022, obedecendo aos limites estabelecidos na Constituição.

Em 2013, o TSE já havia tentado redistribuir as cadeiras da Câmara com base no censo de 2010, mas essa medida foi declarada inconstitucional pelo próprio STF. Agora, o Supremo determinou que a tarefa de reconfiguração da distribuição das cadeiras cabe à Câmara dos Deputados, através de uma lei complementar.

Projeções divulgadas em julho pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) indicaram que as mudanças poderiam afetar sete estados, com perdas e ganhos de vagas. No caso do Piauí, os números apontaram para um possível declínio de representação. Além disso, outros estados também enfrentariam reconfigurações, como Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e Pernambuco.

A decisão do STF traz à tona debates importantes sobre a representatividade política e a adequação das instituições às mudanças demográficas do país, colocando em foco o papel do Congresso Nacional em garantir um equilíbrio justo na distribuição de cadeiras, de modo a assegurar a voz de todos os brasileiros.