O Conselho Consultivo da ARSETE se reuniu, nesta quarta (11), para deliberar com diversos setores da sociedade sobre a implementação e as mudanças trazidas pela Lei Federal 14.898/2024, que estabelece diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto. 4c5f5i

Esta tarifa é voltada especialmente para famílias de baixa renda, com renda per capita de até meio salário-mínimo. Caso cumpridas as condições exigidas, é concedido um desconto de 50% aplicado aos primeiros 15 m³ (quinze metros cúbicos) por residência classificada no benefício.

Além dessas, outras disposições da Lei deverão ser observadas na atuação da subconcessionária Águas de Teresina, na zona urbana, e AGESPISA, na zona rural da capital.

O financiamento das medidas será realizado principalmente por meio de subsídio cruzado, com os custos sendo rateados entre os demais consumidores. As modificações têm como objetivo equilibrar o o a água e esgoto com o fortalecimento da proteção social e a sustentabilidade financeira dos prestadores de serviços.

Para verificar se você atende aos requisitos para a Tarifa Social de Água e Esgoto, consulte a Lei nº 14.898/2024, que define os critérios e condições para o benefício: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14898.htm

Fonte: Semcom